Cerca de 800 indígenas que habitam o território reivindicam a mudança no zoneamento da área de aproximadamente 77 mil metros quadrados para barrar o empreendimento imobiliário, porém a construtora insiste que está legalmente autorizada a seguir com o projeto. A situação gera um impasse tanto na esfera judicial quanto política.
Na última terça-feira (14), a Câmara Municipal aprovou em primeira votação a inclusão de uma emenda para demarcar o terreno como Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental), o que impediria a construção de prédios residenciais no local. Essa mudança de zoneamento impactaria diretamente os planos da construtora, que possui alvará de construção aprovado para o terreno, e poderá exercer o seu direito independentemente da transformação da área em Zepam, segundo a diretora regional de negócios, Daniela Ferrari.
A possível conversão do potencial construtivo do projeto em certificados para viabilizar a transferência para outros terrenos é uma forma de contornar a situação para a Tenda. Contudo, a empresa defende que a mudança proposta pela Câmara não pode causar prejuízo financeiro aos investimentos já realizados na compra do terreno e nas obras de infraestrutura.
Além disso, a discussão em torno do direito de protocolo preocupa especialistas em legislação urbana, que afirmam que ele sobreporá à revisão da Lei do Zoneamento em toda a cidade, anulando dispositivos como as exclusões de quadras demarcadas como ZEUs, as zonas perto do transporte público onde não há limite de altura para prédios.
Enquanto isso, a comunidade indígena também busca barrar o projeto da Tenda por meio de uma ação civil pública na Justiça Federal, alegando o descumprimento de normas ambientais e a falta de consulta à comunidade para a derrubada de árvores. A questão se mostra complexa e envolve interesses conflitantes, levando a uma série de disputas legais e políticas que ainda estão por se desenrolar.
