O PL foi aprovado em primeiro turno em setembro e a nova versão precisou ser confirmada em uma fase suplementar. Como não foram oferecidas emendas, o substitutivo foi acatado definitivamente sem necessidade de uma segunda votação. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
O objetivo das áreas de escape, também conhecidas como “caixas de brita”, é evitar grandes acidentes envolvendo veículos pesados, permitindo que caminhões e ônibus desacelerem rapidamente em segurança.
O substitutivo de Jorge Seif determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considere, nos editais e contratos de concessão de rodovias, a construção das áreas de escape quando julgar necessário, levando em conta os estudos técnicos. Além disso, deve-se levar em conta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que se refere à manutenção das condições inicialmente acordadas entre o poder público e a empresa.
Segundo o relator, o texto inicial do projeto “pode causar insegurança jurídica, na medida em que impõe determinação a todos os contratos de concessão vigentes em regiões serranas do país e pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, impactando diretamente nas tarifas pagas pelos usuários”.
Além disso, foi informado que o PL 4.247/2021, que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta, foi retirado de pauta. A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aguarda votação na CI, seguindo depois para a Comissão de Constituição de Justiça.
As mudanças nas rodovias federais e na regulamentação do moto-frete são importantes avanços na legislação de infraestrutura e transporte, contribuindo para a segurança e eficiência do sistema viário do país. A decisão da Comissão de Infraestrutura reflete o compromisso com a melhoria das condições de tráfego nas rodovias e com a facilitação da atividade de motoboys.
