A ação foi motivada pelo assassinato do policial militar Patrick Bastos, integrante das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá. A reação da Polícia Militar resultou na Operação Escudo, que teve como desfecho a morte de 28 pessoas em 40 dias. A Defensoria relatou dificuldades em acompanhar a apuração dessas mortes, alegando que os órgãos de segurança pública do governo paulista não responderam completamente aos ofícios enviados.
Além disso, a ação mencionou indícios de uso excessivo de força e conduta imprópria por parte dos policiais durante a operação. O texto destaca que, dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta o número de disparos realizados, totalizando 70 disparos que atingiram as vítimas fatais, uma média de 4,6 disparos em cada ocorrência.
A forma como foram justificadas as mortes também foi questionada, mencionando o encontro de mochilas e sacolas que não estavam sendo portadas pelos suspeitos envolvidos. Devido a essas alegações, a Defensoria e a Conectas solicitaram que os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, a fim de produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens.
Apesar da decisão inicial favorável à utilização das câmeras corporais, a liminar foi derrubada pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, com o argumento de que a medida acarretaria alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.
Diante disso, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, afirmou que aguarda a publicação para recorrer da decisão, reafirmando a convicção de que há condições para assegurar o emprego das câmeras em operações policiais como a Operação Escudo. A controvérsia em torno do uso das câmeras corporais em operações policiais continuará sendo tema de debate e contestação por parte das entidades que buscavam sua implementação.
