Presidente Lula sanciona com veto lei que altera Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e renda obtida no exterior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a lei que traz mudanças no Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores (PL 4173/2023). A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, traz exceções em algumas regras, como as relativas à transição do regime. A nova norma altera uma série de leis, incluindo o Código Civil, e tem como principal objetivo a tributação ou o aumento das alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores.

Dentre as mudanças, a lei traz taxação sobre fundos exclusivos, que antes eram isentos de Imposto de Renda. Agora, eles passarão a ser tributados em 15%. Além disso, os ganhos de aplicações feitas por meio de offshores também sofrerão mudanças, sendo tributados em 20% na fonte. A intenção do governo com essas mudanças é aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, garantindo uma maior justiça tributária.

A nova legislação preocupou alguns investidores, que alegam que as mudanças podem afetar a rentabilidade de seus investimentos. No entanto, o governo argumenta que tais medidas são necessárias para promover a equidade fiscal e garantir que os mais ricos contribuam de forma mais justa para o financiamento do Estado.

Diante da sanção presidencial, resta agora às empresas e investidores se adaptarem às novas regras e planejarem suas estratégias para minimizar os impactos das mudanças no Imposto de Renda sobre seus investimentos. Especialistas recomendam que seja feita uma revisão nas operações envolvendo offshores e fundos exclusivos, de modo a garantir a conformidade com a nova legislação e evitar possíveis problemas futuros com o fisco.

Com a entrada em vigor da nova lei, espera-se que haja um incremento na arrecadação do governo, bem como uma maior transparência e controle sobre as operações financeiras realizadas no exterior. Resta agora aguardar o impacto concreto das mudanças e observar como o mercado e os investidores irão se adaptar a essa nova realidade fiscal.