Entre os vetos em pauta, está o que trata do marco temporal das terras indígenas (VET 30/23). O governo justificou que os vetos foram necessários em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. A referida tese estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Para derrubar um veto presidencial, são necessários no mínimo 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, o que mostra a importância e a relevância das discussões em curso no Congresso Nacional. Além dos vetos presidenciais, a pauta da sessão conjunta também inclui 20 projetos que visam liberar recursos do Orçamento federal para diversos órgãos públicos.
Durante a sessão, os parlamentares terão a oportunidade de debater e votar sobre questões fundamentais para o país, demonstrando o papel ativo e decisivo do legislativo na condução do processo democrático. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante sessão conjunta e traremos mais informações sobre as decisões tomadas e seus impactos para a sociedade. A reportagem é de Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
