A aprovação da derrubada do veto contou com um amplo apoio no Congresso. Dos senadores, 70 votaram a favor da rejeição do veto, enquanto apenas dois senadores, Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), optaram pela manutenção. Na Câmara dos Deputados, 455 parlamentares votaram pela derrubada, contra 25 pela permanência e dois votos em branco. Importante destacar que este era o último dos 38 vetos à lei pendentes de análise dos parlamentares.
O trecho em questão teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.754/2021, aprovado no Senado em outubro de 2021. O projeto foi relatado pelo ex-senador Jean Paul Prates, que atualmente ocupa o cargo de presidente da Petrobras.
O veto ao trecho do Marco Legal das Ferrovias tinha sido acompanhado por uma mensagem presidencial em dezembro de 2021, na qual o governo defendeu que a “vinculação estanque de receitas na legislação obstaria eventual formulação de políticas públicas”. No entanto, a maioria dos parlamentares entendeu que a destinação dos recursos arrecadados pelas operadoras ferroviárias para investimentos em infraestrutura logística ou mobilidade pública é fundamental para promover o desenvolvimento do setor e atender às demandas do país.
Com a derrubada do veto, o trecho restabelecido seguirá para sanção presidencial, o que representará um importante avanço para o setor ferroviário e para a melhoria da infraestrutura logística e de mobilidade no Brasil. Este é mais um desdobramento significativo no contexto das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e modernização da infraestrutura do país. A decisão do Congresso Nacional reforça a importância do investimento em setores estratégicos para impulsionar a economia e garantir um panorama mais favorável para o desenvolvimento socioeconômico.
