De acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a decisão vai contra os acordos climáticos globais que o Brasil tem buscado, colocando em risco os direitos e proteções dos territórios indígenas e de suas populações. O Ministério dos Povos Indígenas planeja acionar a Advocacia Geral da União para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, buscando garantir a preservação da decisão da alta corte.
A alegação de inconstitucionalidade da tese será baseada nas manifestações anteriores da AGU, que embasaram o veto de Lula ao tema. A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, ressaltou o apoio do Legislativo à tese do marco temporal, enfatizando os votos favoráveis no Senado e na Câmara.
Por outro lado, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion, comemorou o resultado como uma “vitória estrondosa” e destacou a intenção de avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para afastar a tese do marco temporal. A tese, apoiada pela bancada ruralista, determina a demarcação de territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição, e é criticada como inconstitucional pelos indígenas.
Além da disputa em torno do marco temporal, a bancada ruralista no Congresso aprovou um projeto de lei que instituiu o marco, vetado por Lula e posteriormente derrubado pelos parlamentares. Agora, a intenção é aprovar a PEC para inserir o marco na Constituição.
Essa movimentação da bancada ruralista faz parte de uma ofensiva maior do Congresso, impulsionada pela oposição e pelos ruralistas, contra movimentações recentes do Supremo, como o julgamento sobre aborto e drogas. Parlamentares avaliam a existência de uma interferência indevida nas competências legislativas por parte do STF.
Em resposta às recentes movimentações do Supremo, o Senado anunciou a PEC antidrogas, uma resposta direta ao julgamento em andamento na corte sobre a descriminalização da posse de substâncias em pequena quantidade. A proposta determina a criminalização de qualquer quantidade e substância, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A articulação contra o marco temporal faz parte dessa ofensiva do Congresso contra as decisões do Supremo.
