Na próxima quarta-feira (20/12), a partir das 11h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo encerrará o calendário de Audiências Públicas sobre a revisão da Lei de Zoneamento. A proposta da Prefeitura, prevista no PL (Projeto de Lei) 586/2023, foi submetida a mais de 30 Audiências Públicas, como parte da atualização parcial decorrente da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento ou LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) é um conjunto de normas e regras que define que tipo de construção pode ser instalada em diferentes regiões de um município. A população pode acompanhar a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no Salão Nobre disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Audiência Pública
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 20/12
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Nobre
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
Essa é uma oportunidade para a população participar ativamente do processo de revisão da Lei de Zoneamento, que é de extrema importância para o desenvolvimento urbano e a organização das áreas do município de São Paulo. Sendo assim, as discussões são fundamentais para garantir que as decisões tomadas estejam em conformidade com as necessidades e interesses da população.
O Legislativo paulistano incentiva a participação e o acompanhamento deste tema tão relevante para a cidade, reforçando o compromisso com a transparência e a democracia. Portanto, a presença e a contribuição de todos os cidadãos interessados são fundamentais para enriquecer as discussões e garantir que a revisão da Lei de Zoneamento atenda aos interesses coletivos e individuais de forma ampla e democrática.
