A proposta de revisão da Lei de Zoneamento foi enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023, no dia 4 de outubro. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que passou por discussões no Legislativo Paulistano e foi sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023. Ao longo do processo, foram realizadas mais de 30 Audiências Públicas para debater o projeto com a população.
A Lei de Zoneamento consiste em um conjunto de normas e regras que define que tipo de construção pode ser instalado em diferentes regiões de um município. Para acompanhar o calendário completo de Audiências Públicas, a população pode consultar o hotsite da revisão.
A participação na Audiência Pública devolutiva pode ser realizada através de videoconferência, mediante inscrição na página de audiências no hotsite da revisão. Além disso, o debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, incluindo o Salão Nobre, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
No evento, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutirá a revisão da Lei de Zoneamento, fornecendo um espaço para a participação da população na elaboração e análise das políticas públicas. O debate será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e receber contribuições sobre o projeto.
Os interessados em participar da Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente podem acessar o Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo ou acompanhar a transmissão através das redes sociais da CMSP. As informações sobre a revisão da Lei de Zoneamento estão disponíveis no hotsite do evento.
