Com quase 40 vetos na pauta, o congresso terá uma série de decisões importantes a tomar, incluindo o marco temporal das terras indígenas, o marco de garantias, o Carf e o arcabouço fiscal, com alguns vetos datando até mesmo de 2010. O senador Randolfe afirmou que a intenção é colocar estes vetos em apreciação agora e deixar eventuais projetos de lei pendentes de análise na Comissão Mista de Orçamento para a próxima semana.
Entre os vetos que serão votados ainda hoje, Randolfe destacou o veto do marco temporal das terras indígenas, que foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador reforçou que estão trabalhando na construção de um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura, pois a posição do governo é de sustentar o veto, mas há aspectos que precisam ser apreciados de forma específica.
Outro ponto importante que deverá ser analisado é o veto da desoneração da folha de pagamentos de 17 áreas da economia, que só deverá ser apreciado na semana que vem. O senador destacou que estão aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre o assunto e que a proposta atenderá as reivindicações de diversos setores.
Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, e até o momento, oito relatórios setoriais sobre áreas temáticas do Orçamento já foram votados. A previsão é que a votação dos relatórios setoriais seja concluída até esta quinta-feira (14), com o relatório geral do Orçamento sendo publicado de 15 a 17 de dezembro e a votação na CMO prevista para o dia 20. A matéria deverá ser votada no Plenário do Congresso Nacional no dia 21, que entrará em recesso parlamentar no dia 23.
