A revisão proposta pela Prefeitura, protocolada como Projeto de Lei 586/2023, foi aprovada em 1º turno na Sessão Plenária nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, após passar por mais de 30 Audiências Públicas. Cabe ressaltar que a revisão em questão é parcial e integra o desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento é de extrema importância, uma vez que define quais atividades podem ser instaladas em diferentes regiões de um município, como áreas residenciais e industriais. O calendário completo das Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
A participação da população e a transmissão das audiências serão realizadas por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano. A audiência será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Portanto, a audiência que ocorrerá no Salão Nobre da Câmara terá transmissão ao vivo pelo portal da Casa Legislativa e também pelas redes sociais da CMSP. Assim, toda a população da cidade de São Paulo poderá acompanhar e participar desse relevante evento. Todos estão convidados a participar e contribuir para a discussão acerca da Lei de Zoneamento, um tema de grande importância para a organização e desenvolvimento da cidade.
