Dentre as principais regras incluídas no texto, destaca-se a concessão de descontos na outorga onerosa para edifícios que atendam a uma série de quesitos relacionados à sustentabilidade. Estes descontos, que podem chegar a 20%, estão condicionados a medidas como a criação de jardins verticais nas fachadas e sistemas de drenagem natural.
Especialistas entrevistados pela Folha ressaltaram a importância da iniciativa, porém apontaram possíveis excessos nos incentivos. Segundo a engenheira civil e especialista em adaptação climática, Denise Duarte, os descontos concedidos são generosos demais e a dificuldade de fiscalização torna-se um ponto crítico.
Outro ponto levantado é a questão da adaptação dos edifícios comerciais e residenciais à crise do clima. Denise Duarte argumenta que muitos dos quesitos considerados nas certificações de sustentabilidade não são adequados para enfrentar a crise climática, como o menor consumo energético de equipamentos. Ela ressalta a importância de estimular mudanças reais, como o fim dos edifícios comerciais com janelas lacradas e a dependência da refrigeração artificial.
A proposta, apresentada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), busca incorporar pedidos da sociedade e adaptar as regras de construção aos desafios impostos pela crise do clima. No entanto, a discussão acerca dos incentivos fiscais e das regras de adaptação ainda permanece em aberto.
A revisão da Lei de Zoneamento é parte de um marco regulatório que orienta as regras para novas edificações, contribuindo para o bem-estar dos habitantes da cidade. A coerência com o Plano Diretor é fundamental, visto que ele é responsável pela estratégia de crescimento da cidade. Portanto, é nesse contexto que a cidade decide se irá estimular o mercado a construir mais moradias ou prédios comerciais em determinadas regiões.
