Outro projeto em pauta é o PL 2.647/2022, que busca incentivar produtores agrícolas a comprarem equipamentos para a produção de energias renováveis. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados, tem voto pela aprovação do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Além disso, o tema da segurança do tráfego aquaviário estará em discussão com o projeto de lei PL 757/2022, que visa promover estabilidade jurídica e regulatória aos serviços de praticagem. A prática de praticagem consiste em atividades profissionais para guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, garantindo a segurança de navegação. O texto estabelece o que é zona de praticagem e define o serviço como atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente. Esse projeto, originário da Câmara dos Deputados, conta com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Com uma pauta variada e importante para diferentes setores, a Comissão de Serviços de Infraestrutura se prepara para deliberar sobre temas relevantes para o desenvolvimento e segurança do país. Acompanharemos as discussões e decisões que poderão impactar a atividade de motoboys, a produção de energias renováveis e a segurança do tráfego aquaviário, trazendo as principais informações sobre o desdobramento desses projetos nas próximas etapas legislativas.
