A iniciativa pretende evitar a exposição das mulheres que denunciam seus agressores. A relatora, Laura Carneiro, argumenta que é necessário estimular as vítimas a denunciar seus algozes, mas também protegê-las de possíveis constrangimentos durante o inquérito policial ou o julgamento. Para Carneiro, é um erro expor essas mulheres à possibilidade de passarem por estigmas e constrangimentos, por isso o sigilo é uma medida essencial para garantir a segurança e a privacidade das vítimas.
O sigilo proposto se refere apenas ao nome da mulher, não abrangendo o nome do autor do crime nem outros dados do processo. A alteração proposta é na Lei Maria da Penha, e caso siga o rito de caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
A relatora também ressalta que, embora o Código de Processo Penal já autorize o segredo de justiça para preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da vítima, em crimes como os que envolvem violência doméstica, é recomendável deixar esse sigilo dos dados da vítima assegurado expressamente.
Portanto, a proposta pretende contribuir para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, incentivando-as a buscar ajuda e denunciar seus agressores, sem medo de exposição ou retaliação. Com essa iniciativa, a Câmara dos Deputados busca reforçar o combate à violência de gênero e garantir a segurança e a dignidade das mulheres em situações de vulnerabilidade.
No entanto, a proposta ainda deve passar por mais etapas até sua efetiva implementação, e a relatora destaca a importância de se manter informado sobre a tramitação de projetos de lei para acompanhar de perto o desdobramento dessas medidas legislativas.
