Durante o evento, também foi assinado um decreto que regulamenta a lei que leva o nome do padre Júlio Lancellotti, visando coibir intervenções para afastar pessoas em situação de rua. A proposta havia sido aprovada no ano passado e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas em dezembro os parlamentares derrubaram a decisão do mandatário, mantendo a lei, que agora é regulamentada.
O projeto de lei surgiu após inúmeras denúncias feitas pelo padre Júlio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia da Covid-19. O religioso coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
O Plano Ruas Visíveis do governo federal, lançado pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), envolve 11 ministérios e tem sete eixos principais que incluem assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda, além de produção e gestão de dados. Dentre as medidas anunciadas, está a previsão de repasses para estados e municípios, a formação de 5.000 profissionais que atuam no cuidado dessa população, e a criação de um canal de denúncias do Disque 100.
Com o lançamento deste plano, o governo busca garantir melhores condições e assistência para a população em situação de rua, atendendo às necessidades de uma parcela vulnerável da sociedade. A expectativa é que os investimentos e a implementação das medidas propostas contribuam para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, oferecendo mais dignidade e oportunidades para todos.
