O vereador explicou que o Legislativo paulistano reverteu a decisão da Justiça, que havia suspendido a tramitação do Projeto de Lei 586/2023. Isso se deu após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entender que houve transparência e participação popular no processo de revisão do zoneamento. O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto, destacou a importância da retomada da discussão e enfatizou que as contribuições da população e dos próprios parlamentares continuam sendo analisadas para a segunda fase de votação.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também participou da audiência e defendeu a produção de moradias populares, criticando a especulação imobiliária. Além dos vereadores, dezenas de munícipes contribuíram com o debate, apresentando diferentes pontos de vista e demandas relacionadas à revisão do zoneamento.
Os temas abordados pelos munícipes incluíram potencial construtivo, transformação de zonas urbanas, revisão de zoneamento em bairros específicos da cidade, e ajustes nos limites de gabarito em determinadas zonas. A participação popular foi um aspecto relevante das audiências, com cada pessoa inscrita tendo até três minutos para falar.
A Audiência Pública realizada no fim da tarde de segunda-feira está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube. Para conferir mais informações sobre a revisão da Lei de Zoneamento, incluindo o calendário completo de Audiências Públicas, canais de participação e notícias sobre a tramitação da proposta, os interessados podem acessar o hotsite dedicado ao tema criado pela Câmara Municipal de São Paulo.
