Última Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da Lei de Zoneamento terá transmissão ao vivo na terça-feira

Na próxima terça-feira (12/12), a partir das 11h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará a última Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da de Zoneamento. A previsão é que o projeto entre na pauta de votações do Plenário, para aprovação em 1º turno, já na Sessão de terça. A proposta, de autoria do Executivo, foi enviada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

A audiência pública é um espaço democrático para que a população possa se manifestar e apresentar sugestões referentes à revisão da Lei de Zoneamento, contribuindo para a tomada de decisão sobre o tema. Para participar, basta acessar o hotsite da revisão da Lei de Zoneamento e realizar a inscrição para participar da audiência por videoconferência. Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, disponível no link Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

A revisão da Lei de Zoneamento é um assunto de grande importância para a cidade de São Paulo, pois define as regras para o uso e ocupação do solo, impactando diretamente o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, a realização da Audiência Pública devolutiva representa uma oportunidade para que a sociedade civil, entidades, especialistas e demais interessados possam contribuir de forma ativa no processo de discussão e tomada de decisão sobre as diretrizes do zoneamento.

Portanto, a presença e participação da comunidade são fundamentais para enriquecer o debate e garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades e interesses da população. Sendo assim, a realização da última Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da Lei de Zoneamento é um marco importante no processo legislativo e uma oportunidade imperdível para que os cidadãos possam fazer parte ativa das discussões que impactarão diretamente o futuro da cidade de São Paulo.

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