A lei que permite a privatização da empresa foi aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (6), em uma sessão que foi marcada por conflitos entre manifestantes contrários à privatização e a intervenção da Polícia Militar. Apesar dos protestos, o projeto foi aprovado com 62 votos a favor e apenas um voto contrário.
Segundo a lei, o Poder Executivo está autorizado a realizar a desestatização da Sabesp através de pregão, leilão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários, além de permitir o aumento de capital. O modelo de privatização deverá garantir o atendimento às metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios do Estado atendidos pela companhia, além de buscar a redução tarifária, priorizando a população mais vulnerável.
Além disso, a lei determina que a empresa que assumir o controle da Sabesp terá a responsabilidade de buscar mecanismos de atendimento durante períodos de estiagem e seca, promovendo a gestão sustentável dos recursos hídricos do Estado e a mitigação dos impactos ambientais gerados por eventos climáticos extremos, visando à segurança hídrica e ao combate à poluição dos corpos d’água.
A futura controladora da Sabesp também terá a obrigação de implementar medidas de combate ao desperdício de água devido a vazamentos e fraudes, além de fiscalizar o descarte de efluentes em rios, mananciais e sistemas onde haja captação para uso humano.
Em relação aos trabalhadores da Sabesp, a lei prevê garantia de estabilidade por 18 meses a partir da conclusão do processo de privatização, com exceção dos casos de demissão por justa causa, de acordo com a legislação aplicável.
A decisão de privatizar a Sabesp tem gerado debates acalorados e protestos por parte de grupos que defendem a continuidade da empresa como estatal. Enquanto isso, o governo segue em frente com os planos de privatização, alegando que a medida trará mais eficiência e investimentos para o setor de saneamento básico no Estado de São Paulo.
