Tarcísio de Freitas enfatizou a importância do projeto, destacando que o objetivo é garantir que a água chegue à torneira de todos, construindo um modelo que servirá de exemplo para todo o Brasil. A nova lei autoriza a desestatização da companhia por meio de oferta pública de ações, com foco na universalização do saneamento básico até 2029, abrangendo áreas rurais e comunidades carentes, e redução da tarifa.
Além disso, a legislação confere ao Governo de São Paulo poder de veto em decisões relevantes, como mudanças de nome, sede, atividade social e limites de votos para os acionistas. Foram incorporadas 26 emendas propostas pelos deputados estaduais, com destaque para a estabilidade dos atuais servidores da Sabesp por 18 meses após a desestatização.
O Governo já iniciou o diálogo com os 375 municípios atendidos pela Sabesp para renovar o contrato de concessão até 2060, assegurando a participação das comunidades mais carentes e os investimentos essenciais para atingir a meta de universalização. Além disso, as novas regras para revisões tarifárias da companhia começarão a ser delineadas, seguindo um modelo estruturado que busca equilibrar tarifas acessíveis e estimular novos investimentos. Também será realizada audiência e consulta pública sobre o processo.
A previsão é que a oferta pública das ações na Bolsa de Valores ocorra no primeiro semestre de 2024, com o objetivo de concluir todo o processo até julho do próximo ano.
Com a nova legislação, o Governo de São Paulo busca garantir o acesso à água e esgoto para 10 milhões de pessoas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do estado. A desestatização da Sabesp é vista como uma medida importante para avançar na universalização do saneamento básico e assegurar o acesso a serviços essenciais para a população.
