O projeto, de autoria da Prefeitura, foi encaminhado à Câmara no dia 4/10 e protocolado como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do Plano Diretor Estratégico, que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento é fundamental para definir que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. Até o momento, o projeto de revisão já passou por 27 Audiências Públicas.
A participação na Audiência Pública pode ser feita através de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo. O debate será transmitido pelo Salão Nobre, disponível na página Auditórios Online, e também pelo canal Câmara São Paulo no YouTube.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente está responsável pela organização do evento, que será realizado na Câmara Municipal de São Paulo. Todos os detalhes sobre o evento podem ser acompanhados no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Com isso, a segunda Audiência Pública marca a retomada das discussões sobre a revisão LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), também conhecida como Lei de Zoneamento. O debate sobre a proposta é fundamental para a definição de que tipo de atividades pode ser instalada em diferentes regiões da cidade. A participação na Audiência Pública pode ser feita através de videoconferência e a transmissão ao vivo será realizada pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo.
