Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, a União também cobriu, no mês passado, R$ 39,67 milhões de dívidas de Minas Gerais e R$ 70 mil de débitos do município de Santanópolis (BA).
No acumulado do ano, a União quitou R$ 10,776 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 3,923 bilhões couberam ao estado do Rio de Janeiro, R$ 2,919 bilhões a Minas Gerais, R$ 1.334 bilhão ao Rio Grande do Sul e R$ 844,33 milhões a Goiás.
A cobertura das garantias pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. A adesão ao RRF permite que os estados voltem a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, os governos estaduais deverão executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatização e reformas para reduzir os gastos locais.
Em junho do ano passado, o estado do Rio de Janeiro, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF. Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais, que atualmente analisa um projeto de lei para ingressar no programa.
Com a adesão dos estados ao RRF, o Tesouro Nacional autorizou o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa. Além disso, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em suma, o pagamento das dívidas dos estados com a União é um processo complexo que envolve negociações, acordos e garantias para manter o equilíbrio financeiro de todas as partes envolvidas.
