Esse projeto também requer a apresentação de relatórios anuais pelo secretário de Estado dos EUA, com o objetivo de descrever o papel da China na extração de recursos ilícitos e na degradação ambiental. Além disso, a prestação de contas deve conter uma avaliação da atuação do governo brasileiro.
Outro ponto do projeto recomenda a designação de um funcionário para identificar oportunidades de investimento, orientando que representantes americanos em instituições financeiras internacionais usem seu peso para apoiar o desenvolvimento da região e impedir o repasse de recursos que possam agravar o desmatamento.
A legislação, bipartidária, foi introduzida pelo senador democrata Tim Kaine, com apoio do também democrata Jeff Merkley e do republicano Marco Rubio. O projeto está no Comitê de Relações Exteriores e, para entrar em vigor, precisa ser aprovado no Senado, na Câmara e ser sancionado pelo presidente Joe Biden.
A embaixada brasileira em Washington afirmou que tem mantido diálogo fluido com parlamentares americanos e que “a cooperação em temas referentes à sustentabilidade é mais produtiva que medidas restritivas”. Além disso, ressaltou que os recentes indicadores ambientais no Brasil têm sido bem recebidos nos EUA.
De acordo com o projeto, o secretário assistente do Departamento de Estado que lida com drogas priorizará o apoio ao Brasil, em conjunto com outros órgãos do governo americano, nos esforços para identificar e desestruturar redes criminosas transnacionais que contribuam com a destruição de comunidades e o desmatamento. O texto também direciona até US$ 10 milhões anuais, de 2024 a 2027, para financiar as ações listadas.
Além disso, a proposta solicita que a agência americana de desenvolvimento financeiro internacional aloque um funcionário na região para identificar e implementar oportunidades de investimento sustentáveis e mitigar possíveis riscos relacionados às atividades criminosas.
Caso a lei seja aprovada, a agência deverá apresentar ao Congresso um relatório sobre as oportunidades identificadas e as principais barreiras a elas. A proposta também recomenda que a agência americana para o desenvolvimento internacional (Usaid) dê suporte financeiro e técnico para a região em ações que previnam a criminalidade.
Com uma série de diretrizes e recomendações, o projeto visa, sobretudo, combater as atividades criminosas que impactam a região da Amazônia brasileira e o meio ambiente, por meio de medidas de cooperação e apoio financeiro. A proposta está em fase de tramitação e promete gerar debates intensos nos EUA e no Brasil.
