Presidente do Senado se reúne com ministros para negociar prorrogação de dívida de Minas Gerais com a União.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve um encontro decisivo em sua residência oficial nesta quinta-feira (7) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para tratar sobre a iminente questão do pagamento das dívidas do estado de Minas Gerais com a União. Durante o encontro, Pacheco anunciou que fará um pedido na Justiça para estender o prazo de obrigação do estado de Minas Gerais para arcar com a dívida até 31 de março do próximo ano, com o intuito de dar mais tempo para que os governos federal e estadual analisem a proposta apresentada por ele para a negociação da dívida que totaliza R$ 160 bilhões.

Porém, a situação atual já conta com um alívio para Minas Gerais, já que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o estado está desobrigado da dívida até dia 20 de dezembro para poder aderir ao regime de recuperação fiscal. Contudo, Pacheco afirmou que esse regime não resolve o problema, apenas adia e aumenta o valor da dívida.

Em relação à sua proposta, o presidente do Senado ressaltou que ela precisa ser aceita pelo governo federal, pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e ser formalizada em leis federal e estadual. Para isso, Pacheco já havia se reunido em novembro com Zema e representantes do governo federal para apresentar sua proposta, que inclui a preservação dos salários dos servidores e empresas estatais mineiras, visando evitar o regime de recuperação fiscal que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Além disso, questões importantes como votações no Congresso Nacional também foram abordadas durante o encontro. Pacheco informou que a sessão do Congresso prevista para a próxima quinta-feira (14) analisará vetos que até agora foram motivo de impasse. Entre eles estão questões como as desonerações das folhas de pagamento, o marco temporal das terras indígenas, o arcabouço fiscal, e outros temas relevantes.

Por fim, é importante ressaltar as críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação à atitude do governador Zema com relação à negociação da dívida do estado. Haddad ressaltou que um terço dos R$ 160 bilhões que Minas Gerais deve foi contraído durante o governo de Zema, e criticou a postura do governador em relação a essa questão.

Dessa forma, a situação é delicada e envolve questões jurídicas, políticas e financeiras, que precisam ser cuidadosamente analisadas e discutidas para que se chegue a um desfecho satisfatório para todas as partes envolvidas.

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