Paulo Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro, em relação ao desvio de recursos da construção da avenida Água Espraiada, atualmente conhecida como avenida Roberto Marinho, durante o período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). O esquema de corrupção envolveu transações no exterior para repatriação dos desvios, de acordo com o Ministério Público Federal.
As autoridades brasileiras embasaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, o que resultou na decisão favorável determinada pelo Tribunal Penal Federal da Suíça. Tanto o Ministério Público quanto a AGU comemoraram a decisão, destacando-a como uma vitória para a cooperação internacional do Brasil no combate à corrupção.
Apesar da condenação, em maio deste ano, o ministro do Supremo Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf, amparando-se nas exigências estipuladas no decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, mantendo os demais efeitos da condenação em duas ações penais.
Durante o julgamento do STF, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, defendeu Maluf e argumentou que houve falhas procedimentais e erros de julgamento que levaram à decisão da corte. De acordo com Kakay, a Primeira Turma do STF marcou um novo posicionamento em relação à natureza jurídica do crime de lavagem de dinheiro, influenciando no resultado do julgamento e resultando na condenação do requerente.
A decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça representa um marco nas investigações e processos judiciais relacionados a casos de corrupção envolvendo políticos brasileiros, demonstrando a importância da cooperação internacional para alcançar resultados efetivos no combate à corrupção e na justiça. A repatriação dos valores desviados é um passo significativo rumo à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos recursos para os cofres públicos.
