Audiência Pública discute impactos da adesão de São Paulo às URAEs e privatização da Sabesp

A adesão do município de São Paulo às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) e seu impacto no processo de privatização da Sabesp foram tema de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo.

A regionalização da gestão do sistema de água e saneamento, prevista no Novo Marco do Saneamento, visa permitir um planejamento de ações mais integrado, com foco na universalização do acesso e dos serviços. A adesão do município à URAE, que aconteceu em agosto, impacta diretamente a privatização da Sabesp, já que a capital paulista e a região metropolitana são os principais mercados da companhia.

Durante a audiência, Amauri Pollachi, representante do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), ressaltou que a adesão do município à URAE não é obrigatória, já que a região metropolitana de São Paulo já possui um arranjo metropolitano para a gestão dos serviços de saneamento. Além disso, a diretora da APU (Associação dos Profissionais Universitários) da Sabesp, Francisca Adalgisa da Silva, criticou fortemente o processo de privatização da companhia, alertando para o aumento das tarifas e a redução dos investimentos no setor.

Outros representantes, como José Antonio Faggian, presidente do Sintaema, e Camila Lisboa, presidente do Metroviários-SP, também demonstraram preocupação com o futuro do saneamento básico da capital. A coordenadora do GT da Sabesp no TCM-SP, Cintia Regina Béo, informou que o órgão está estudando o processo de adesão às URAEs, assim como ações em tramitação em outras cortes.

Os vereadores presentes na audiência, como a vereadora Silvia da Bancada Feminista, e o vereador Senival Moura, se posicionaram contrários à privatização da Sabesp, destacando que a companhia é um patrimônio do povo e deveria permanecer sob controle público.

Além disso, a participação popular também foi registrada, com manifestações de representantes dos empregados da Sabesp, assessores parlamentares e taxistas. A íntegra do debate está disponível online.

A audiência pública foi marcada por críticas à adesão do município de São Paulo às URAEs e ao processo de privatização da Sabesp, com os participantes e vereadores presentes se manifestando contrários à medida, destacando os potenciais impactos negativos para a população e o saneamento básico da capital. A reunião também reforçou a importância do debate e da participação popular nas decisões que afetam a cidade e sua gestão de recursos naturais e serviços básicos.

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