O projeto estabelece que os serviços oferecidos por entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revisados anualmente, em dezembro, por meio de um ato do Ministério da Saúde. Essa revisão levará em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira para o pagamento desses serviços.
Inicialmente, o texto previa que o reajuste dos preços estivesse atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, uma vez que o uso do IPCA é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação do projeto, fica estabelecido que, em situações de insuficiência de atendimento pelo SUS, o sistema poderá recorrer aos serviços privados. Tal medida modifica a Lei Orgânica da Saúde, podendo trazer impactos significativos na forma como o sistema de saúde pública se relaciona com o setor privado.
Vale ressaltar que as informações foram obtidas através da Agência Senado, mas é importante destacar que a fonte original não foi citada aqui. A expectativa é de que a proposta seja sancionada pelo presidente e passe a vigorar em breve, o que pode representar mudanças importantes no financiamento e na prestação de serviços de saúde no país.
