De acordo com o governo federal, a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024. A medida faz parte da agenda prioritária do governo para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.
A comissão está marcada para se reunir às 11 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP já está em vigor, mas para que não perca a validade, depende da análise da Câmara dos Deputados e do Senado.
O texto da medida provisória tem causado debate e dividido opiniões. Enquanto o governo defende os benefícios da nova sistemática para aumentar a arrecadação, críticos apontam possíveis impactos negativos para as empresas que contam com as subvenções para investir e crescer.
A discussão sobre a medida provisória tem sido acompanhada de perto por empresários, economistas e representantes do setor produtivo, que manifestam preocupação com as mudanças propostas. A análise da MP deve levar em consideração todos os impactos econômicos e sociais que a medida pode acarretar.
A votação e análise da medida provisória são fundamentais para entender o impacto que essa mudança pode ter na economia do país. Acompanharemos de perto a votação e os desdobramentos desse tema de grande relevância para a política econômica do Brasil.
Da Redação – ND