Um projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe garantir aos beneficiários de planos de saúde a assistência necessária para lidar com o diabetes tipo 1. O PL 4809/2023 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e conta com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
De acordo com o projeto, os planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos, cobrir tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, além de oferecer insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).
O texto ainda prevê que a implementação dessas mudanças, com o fornecimento dos benefícios, seja feita em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica. A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, garantindo a eficácia e a continuidade do cuidado. A legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
O relator, senador Otto Alencar, destaca que possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados pode levar a uma potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos. Ele acredita que a medida preventiva também vai promover a qualidade de vida dos pacientes.
Alessandro Vieira ressalta a importância do tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico do diabetes para o melhor controle da doença e redução das complicações em médio e longo prazos. Considerando que o Brasil possui um alto número de pessoas com diabetes, o parlamentar destaca a necessidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
O projeto de lei propõe alterações na Lei 9.656, de 1998, que instituiu planos e seguros privados de assistência à saúde. A legislação busca assegurar aos beneficiários de planos de saúde a devida assistência para o tratamento do diabetes tipo 1, contemplando medicamentos, tratamentos e tecnologias necessárias para o cuidado contínuo dos pacientes.
Com a possibilidade de impactar positivamente a vida de milhões de pessoas no país, o projeto de lei aguarda apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde poderá ser votado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário. A expectativa é de que a proposta contribua para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e para a redução dos custos no sistema de saúde.
