A Braskem, mineradora que atua em Maceió, terá que financiar a realocação de cada família que deixou a área de risco na cidade, devido ao desastre ambiental urbano causado pelo afundamento do solo. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), cerca de 14 mil imóveis foram diretamente afetados pelas atividades de mineração da empresa na capital alagoana.
Além desse financiamento, a Braskem também deve pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais. Esse valor está depositado em uma conta judicial e é administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem, o MPF e o Ministério Público do Estado de Alagoas.
De acordo com o MPF, os imóveis dentro da área de risco devem ser demolidos após a devida indenização e demais procedimentos necessários, para dar lugar à cobertura vegetal na região afetada. O órgão também destacou que os imóveis de interesse histórico e cultural já estão sendo preservados.
A Braskem também será responsável por custear parte da rede de monitoramento da região afetada, além de se comprometer em atuar para a estabilização do solo afetado. No entanto, não é possível prever se a região voltará a se estabilizar, e, por isso, a empresa não poderá levantar nenhuma construção no local. O destino da área será definido pelo plano diretor de Maceió.
Após a firmar o acordo com o Ministério Público, a empresa instalou 73 dispositivos para fazer o monitoramento do solo em tempo real. O afundamento afeta pelo menos 18 minas das 35 monitoradas diariamente. No caso das famílias em área de monitoramento, é possível optar por permanecer no imóvel e ser reparado pela empresa por conta da desvalorização do patrimônio.
Além da ação civil pública, a Braskem está sendo alvo de uma investigação na esfera criminal. Após a apuração, caberá ao MPF propor ou não uma denúncia à Justiça.
O desastre teve início há cinco anos, quando as atividades de exploração de sal-gema começaram a impactar o solo. Segundo dados apresentados, a área afetada corresponde a 20% do território da cidade.
Advogados consultados pela Folha reforçam a necessidade de responsabilização da empresa e de indenização aos afetados. Segundo eles, a Braskem deverá responder por danos ambientais e indenizar os prejuízos suportados pelas vítimas atingidas pelo colapso.
É evidente que esse desastre tem gerado grande impacto em Maceió, exigindo ações urgentes e responsabilidade da empresa envolvida. O desdobramento desse caso, bem como a busca por justiça para as famílias afetadas, continuam em pauta, aguardando justiça e remediação. A Braskem, como operadora envolvida, deve cumprir suas obrigações e colaborar para a recuperação da região afetada. Deve-se aguardar as medidas a serem tomadas e as decisões judiciais para resolver tal problemática.
