A proposta de revisão da LPUOS foi enviada à Câmara pelo Prefeitura e protocolada como o Projeto de Lei 586/2023 no dia 4/10. Essa atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE, o Plano Diretor Estratégico, que foi discutida e sancionada no início de julho de acordo com a Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões do município. O calendário completo das 35 Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Para participar e acompanhar, pode-se realizar a inscrição através de videoconferência no hotsite da revisão. O debate será transmitido ao vivo pelo site da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Sendo assim, a Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente com o tema “Revisão da Lei de Zoneamento” está marcada para o dia 9/12, às 10h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A transmissão acontecerá pelo Salão Nobre e redes sociais da CMSP.
Essa audiência é essencial para a população ter conhecimento e poder participar ativamente do processo de revisão da Lei de Zoneamento, que tem grande impacto no desenvolvimento e organização do espaço urbano da cidade de São Paulo.
