Câmara Municipal propõe liberação de comércios de grande porte nos Jardins, gerando polêmica entre moradores e empresários.

A Câmara Municipal de São Paulo apresentou uma proposta polêmica para a Lei de Zoneamento, que prevê a liberação de comércios com maior capacidade de atrair público para o trecho da avenida Rebouças nos Jardins. A medida é uma reivindicação dos empresários e proprietários de terrenos na região, mas desagrada os moradores do bairro de alta renda da zona oeste, que é exclusivamente residencial e protegido por órgãos de preservação do patrimônio.

O zoneamento é o marco regulatório da cidade, responsável por definir as características de cada bairro, quadra a quadra, seguindo um planejamento mais amplo, o Plano Diretor Estratégico, que determina como a cidade deverá se desenvolver nos próximos anos. O Plano Diretor paulistano, de 2014, foi revisado neste ano, e a Lei de Zoneamento de 2016 passa por reforma para se adequar ao novo plano.

A proposta ainda passará por audiências públicas e necessitará ser votada em dois turnos. A Câmara está propondo a mudança para ZCOR-3, liberando o comércio de grande porte na chamada margem esquerda da avenida Rebouças, que está localizada nos Jardins. O lado direito, em Pinheiros, não possui restrições semelhantes e permite a construção de edifícios.

Além da liberação do comércio de grande porte, a proposta também inclui um aumento em 50% do coeficiente de aproveitamento, o que permitirá a construção de prédios maiores nos lotes. Essa medida tende a aumentar o interesse do mercado imobiliário sobre os terrenos na região.

A proposta tem gerado conflitos, já que trechos de avenidas como Rebouças, Nove de Julho e Europa estão classificados no zoneamento da cidade como ZCOR, uma zona corredor, que permite atividades empresariais compatíveis com a vizinhança. No entanto, existe uma proibição, estabelecida na Lei de Zoneamento de 2016, para o uso das ZCOR-2 nas regiões mais nobres da cidade, incluindo os Jardins.

Empresários da região lançaram um abaixo-assinado a favor da liberação dos restaurantes, com quase 300 assinaturas de personalidades que moram ou empreendem no bairro. Entre os signatários, está o ex-prefeito e ex-governador João Doria. A proposta de mudança no zoneamento tem gerado debates acalorados e continuará sendo discutida nas instâncias competentes antes de ser votada.

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