O senador Plínio Valério (PSDB-AM), juntamente com Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA), são alguns dos legisladores que apoiam estas mudanças. Eles apresentaram propostas semelhantes, que atualmente estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tiveram a relatoria indicada.
Em uma entrevista, Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta de emenda à Constituição referente ao fim da reeleição e as propostas de emenda à Constituição para delimitar o mandato de ministros do STF estão em andamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que a intenção é dar celeridade a essas propostas no início do próximo ano.
As propostas buscam, fundamentalmente, assegurar um equilíbrio entre os Poderes e evitar qualquer forma de perpetuação no poder. Argumentam que a renovação dos cargos principais do Judiciário é essencial, da mesma forma como ocorre no Legislativo e no Executivo. Angelo Coronel, autor da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitindo uma recondução, destacou que “a principal motivação é assegurar o equilíbrio entre os Poderes. É preciso preservar o Poder Judiciário e evitar todo tipo de perpetuação de poder”.
Plínio Valério, por sua vez, é autor da PEC 16/2019, que busca estabelecer mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo, elevando a idade mínima para a nomeação. Ele acredita que é papel do Senado assumir o poder de aprimorar, modificar ou criar novas leis e que isso é fundamental para o bom funcionamento das instituições do país.
Já Flávio Arns, autor da PEC 51/2023, propõe um mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF, com uma quarentena para impedir que sejam nomeados para o STF quem houver exercido determinados cargos nos três anos anteriores.
As propostas têm recebido apoio por consideráveis parlamentares e, embora não tenha sido apontado um relator para as propostas, existe uma convergência para o avanço destas discussões em 2024. Espera-se que o debate sobre as alterações no STF e o fim da reeleição cumpra os trâmites necessários no Congresso Nacional. A possibilidade de um novo modelo de jurisdição constitucional e a adequação destes mandatos com as constantes mudanças na realidade sociopolítica nacional são os principais objetivos na discussão das propostas.
