Um dos projetos permite que prefeituras embarquem em licitações de outros municípios comprando os mesmos produtos dos mesmos fornecedores sem abrir um novo procedimento, prática que pode contaminar as licitações nos municípios e gerar riscos de desvios de dinheiro público. Segundo especialistas, essa prática já causou problemas em casos anteriores, como os de asfalto do orçamento secreto, compra de kits de robótica e gastos com bistecas não entregues para indígenas na Amazônia.
Foram aprovados quatro projetos em um único pacote, que receberam 307 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. O relator, deputado Elmar Nascimento, não estava presente na Câmara na hora da votação, e a quantidade de deputados no plenário era inferior a 50.
Outro projeto aprovado cria um regime simplificado para o envio de recursos federais a municípios, permitindo que o dinheiro caia de uma só vez e de forma antecipada, facilitando o envio de verbas federais para prefeituras em 2024, ano de eleições municipais. Além disso, o projeto também abre uma brecha para diminuição da transparência em licitações e formação de cartéis, o que tem causado preocupação entre especialistas.
Os prefeitos têm pressionado congressistas por envio mais rápido de verbas e entregas antes das eleições municipais. A mudança no modelo de repasse de recursos surge como uma resposta ao uso da emenda Pix, que também envolve o repasse direto de recursos para prefeituras, mas não é fiscalizada. A adesão à emenda Pix tem crescido e já pode atingir R$ 12 bilhões em 2024, ano de eleição municipal, apesar das críticas devido à falta de fiscalização e uso inadequado do dinheiro.
No entanto, se aprovado, o pacote pode gerar riscos de desvios de recursos, falta de transparência e até formação de cartéis, o que preocupa especialistas. O texto do pacote agora irá para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação é vista como gravíssima, e a fiscalização diminui conforme o valor das emendas parlamentares aumenta, por isso é importante um debate mais amplo sobre o assunto.
