A proposta de revisão da Lei de Zoneamento foi encaminhada pelo Executivo à Câmara no dia 4 de outubro e protocolada como o Projeto de Lei 586/2023. Essa atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Ao longo do processo, foram realizadas 25 Audiências Públicas, nas quais a população teve a oportunidade de apresentar as mais diversas demandas. A Lei de Zoneamento, que está sendo revisada, é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município, indicando, por exemplo, quais são as áreas residenciais e industriais.
O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. Dessa forma, os interessados em participar podem acompanhar e se inscrever por meio de videoconferência, além de enviar sugestões por meio de formulário digital disponível no site.
A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. A participação e a transmissão ficarão disponíveis para aqueles que buscam mais informações sobre o tema.
Em resumo, a Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que tem como tema a revisão da Lei de Zoneamento, acontecerá no dia 8 de dezembro, a partir das 11h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. O evento será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais da CMSP, sendo uma oportunidade para os cidadãos acompanharem de perto o debate sobre a revisão da legislação urbana. Mais informações estão disponíveis no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Essas Audiências Públicas são uma oportunidade valiosa para a população participar do debate sobre a revisão da Lei de Zoneamento e contribuir com sugestões e demandas para a regulamentação urbana do município de São Paulo. A transparência e a abertura para o diálogo se mostram fundamentais para a construção de políticas públicas mais alinhadas com as necessidades da sociedade.
