A proposta de revisão da Lei de Zoneamento foi encaminhada à Câmara Municipal no dia 4 de outubro e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. Vale ressaltar que a atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi amplamente discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento é um instrumento que estabelece as normas e regras sobre que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. De acordo com o calendário divulgado, no total serão realizadas 35 Audiências Públicas para discutir a revisão.
A participação na Audiência Pública pode ser feita por meio de videoconferência, através do hotsite da revisão. Além disso, o debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
O evento está marcado para o dia 8 de dezembro, a partir das 19h, no Auditório Prestes Maia, e contará com transmissão ao vivo. Todos os interessados podem obter mais informações através do hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
Portanto, é de extrema importância que a população acompanhe e participe ativamente deste processo, que impactará diretamente na organização e no desenvolvimento do município de São Paulo.
