Durante a audiência, foram discutidos aspectos relacionados à legislação do setor, incluindo a análise das Leis 11.445/07 e 14.026/20, que regem as diretrizes do saneamento básico no país. Além disso, os participantes destacaram a necessidade de considerar as desigualdades regionais na formulação de políticas públicas para garantir a universalização do acesso ao saneamento até 2033.
Representantes do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, dos prestadores municipais de serviços de água e esgoto, e do Instituto Trata Brasil estiveram presentes na audiência, trazendo suas contribuições e perspectivas sobre o tema. A pluralidade de modelos para enfrentar as disparidades regionais foi um ponto de destaque nas discussões, ressaltando a importância de adaptar as políticas de saneamento básico às realidades específicas de cada localidade.
A questão do saneamento básico é fundamental para a promoção da saúde, proteção do meio ambiente e desenvolvimento social. Portanto, o debate promovido pela CMA representa um importante passo na busca por soluções efetivas e abrangentes para garantir o acesso universal a esse serviço essencial.
Diante das diferentes visões e experiências compartilhadas durante a audiência, fica evidente a complexidade e a relevância do tema do saneamento básico no contexto brasileiro. O desafio de superar as desigualdades regionais e garantir a universalização do acesso até 2033 demanda o envolvimento de diversos atores e a implementação de políticas públicas eficazes.
Dessa forma, a quarta audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente foi um importante espaço de diálogo e reflexão sobre a questão do saneamento básico, demonstrando a importância do envolvimento de diferentes setores da sociedade na busca por soluções sustentáveis e inclusivas.
