Na tarde de quinta-feira, os senadores aprovaram um projeto de lei que altera a tributação das rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores – empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o governo federal, a taxação é uma das principais estratégias para aumentar a arrecadação de impostos no Brasil, visando aumentar os tributos para os mais ricos do país. Segundo o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima-se que o montante obtido com a tributação chegará a R$ 13 bilhões somente em 2024.
As novas regras aprovadas igualarão as regras dos fundos exclusivos às dos demais fundos, com a introdução do “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024, com uma alíquota de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, sendo tributados a cada 6 meses.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e representam 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Além disso, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda para os fundos offshores a partir de 2024. Atualmente, quem tem dinheiro em offshores só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retornar ao Brasil.
Outras mudanças incluem a introdução de novas regras para Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e fundos de investimentos imobiliários, com a isenção de Imposto de Renda para fundos com pelo menos 100 cotistas e limites de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total.
Essas medidas, segundo o relator, terão um impacto modesto, com apenas quatro fundos perdendo a isenção do IR. Com as mudanças, o governo espera arrecadar uma quantia significativa nos próximos anos, contribuindo com o aumento da arrecadação de impostos e a redução das desigualdades econômicas no Brasil.
