Nunes Marques determinou a paralisação de todas as medidas coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, garantindo aos colonos o livre trânsito na área objeto de impugnação, com seus pertences.
O ministro afirmou que são relevantes as alegações apresentadas pelas associações, indicando um elevado grau de litigiosidade na área e sinalizando a iminência de uma conflagração capaz de causar prejuízos irreparáveis do ponto de vista social e econômico.
Em nota, a secretaria-geral da Presidência informou que a União ainda não foi comunicada formalmente sobre a decisão que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Além disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que apresentará recurso contra a nova decisão.
O STF havia determinado a retirada de invasores de sete terras indígenas, incluindo a Trincheira Bacajá, em decisões tomadas a partir de maio de 2021. No entanto, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro desrespeitou a decisão, e o governo de Lula vem executando ações de desintrusão a passos lentos.
A terra indígena Apyterewa foi a mais desmatada durante o governo passado e sofre com a presença ilegal de garimpeiros, madeireiros e criadores de gado. Além disso, o território no Pará sofre forte pressão política, o que levou ao adiamento do início da operação de desintrusão por várias vezes.
Apesar do prazo para a saída voluntária dos invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá ter se esgotado, a paralisação da operação impediu qualquer ação de desintrusão. Agentes federais realizaram incursões de reconhecimento da área e constataram a presença de não indígenas, incluindo uma vila construída por invasores que abriga centenas de pessoas, com postos de gasolina, mercados e hotéis, tudo dentro do território.
A suspensão da operação de desintrusão da terra indígena Apyterewa representa mais um capítulo na luta pela proteção dos territórios indígenas no Brasil, evidenciando a complexidade e os conflitos que permeiam essa questão. A decisão do ministro do STF gera debates e polêmicas em torno dos direitos indígenas e do meio ambiente, que seguem sendo temas centrais na agenda política do país.
