O projeto já havia sido aprovado anteriormente pelos senadores, mas retornou para análise devido a alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, o tema foi alvo de intensas divergências entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto os ambientalistas argumentaram que o projeto flexibiliza a liberação dos produtos e coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente, os ruralistas defendem que a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
O senador Fabiano Contarato, relator do tema, negociou com os dois lados e rejeitou mudanças consideradas polêmicas feitas pelos deputados federais. Segundo ele, o texto atende à necessidade de atualização das regras diante do desenvolvimento das tecnologias, que evoluíram significativamente pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos.
Com as novas normas aprovadas, o Ministério da Agricultura será responsável por registrar os agrotóxicos no país, enquanto o Ministério do Meio Ambiente coordenará os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos, o que representa uma mudança em relação à proposta original da Câmara dos Deputados, que restringia o poder decisório apenas ao Ministério da Agricultura.
Além disso, o projeto estabelece um prazo máximo de 24 meses para registro e alteração de produtos, uma significativa redução em relação à espera de até dez anos enfrentada atualmente pelos agricultores. Também prevê a possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que a avaliação seja concluída em 30 dias.
Outro ponto importante do projeto é a imposição de pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas e produtos de controle ambiental não autorizados no país.
Com a aprovação do projeto, o cenário para registro e venda de agrotóxicos no Brasil passará por significativas mudanças. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
