As indicações dos nomes foram feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, dia 27. O Senado aguarda a indicação para encaminhá-las à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é responsável por sabatinar e aprovar os nomes tanto para o STF quanto para a PGR. Uma vez aprovados na CCJ, os nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado.
Rodrigo Pacheco também ressaltou que a CCJ precisa analisar indicações para o Banco Central, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para embaixadas. O objetivo é esgotar a análise de todas essas indicações antes do final do ano.
O presidente do Senado destacou que o esforço concentrado entre os dias 12 e 15 de dezembro não se limita apenas à apreciação das autoridades indicadas, mas também a uma série de projetos que precisam ser analisados.
Ao ser questionado sobre a indicação de Flávio Dino para o STF, Pacheco destacou que essa é uma prerrogativa do presidente da República e que cabe ao Senado fazer a avaliação dos requisitos que cada um dos indicados preenche.
Além das indicações, o Senado também se prepara para analisar vetos presidenciais, com sessão marcada para esta quinta-feira. No entanto, Pacheco indicou que a sessão pode ser adiada para a próxima semana, dependendo do quórum e dos acordos relativos aos vetos por parte do governo, da oposição e das lideranças. Entre os vetos a serem analisados estão os referentes ao projeto de lei do Marco Temporal, alterações no projeto que rege as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e outros.
