A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) é a autora do requerimento para a realização da audiência e ela argumenta que a medida representa um retrocesso econômico, afetando a empregabilidade e a fluidez da atividade econômica nacional, além de empoderar os sindicatos. A Lei 10.101/00 permitiu a abertura do comércio aos domingos e feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. O governo entende que uma portaria não pode sobrepor o estabelecido em lei.
A audiência contará com a presença de diversos convidados, que irão contribuir com suas visões e opiniões sobre o assunto. A realização da audiência pública é uma oportunidade para que diferentes perspectivas sejam consideradas e debatidas, possibilitando um entendimento mais amplo sobre os efeitos da portaria e as possíveis consequências para o setor econômico.
Diante disso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados assume um papel fundamental na análise e debate desta questão, buscando promover um ambiente democrático de discussão e deliberação. O encontro está agendado para as 10 horas no plenário 5 e representará um marco na discussão sobre a legislação trabalhista e suas implicações para o comércio em feriados.
A realização da audiência reflete o compromisso do poder legislativo em analisar de forma detalhada as medidas do governo e suas consequências para a sociedade e a economia. A busca por um entendimento amplo e democrático sobre essa questão é fundamental para garantir a tomada de decisões embasadas e que considerem o impacto real dessa medida no cenário econômico nacional.
