Moro enfatizou que a emenda não tem a intenção de retaliar a Corte, mas sim de resgatar o sentido colegiado do STF e trazer mais segurança jurídica para suas decisões. O senador destacou a necessidade de submeter, em tempo hábil, as decisões mais drásticas dos ministros ao órgão colegiado, sem que pedidos de vista suspendam indefinidamente o julgamento de um caso.
Além disso, o parlamentar ressaltou que a proposta se enquadra na linha de aperfeiçoamento institucional da Corte, e afirmou que o Congresso lida com as competências do STF desde a sua criação, tendo sofrido alterações em sua composição e competência ao longo do tempo. Segundo Moro, a PEC 8/2021 apenas resgata a competência do Congresso em discutir as regras que regem o processo e julgamento do Poder Judiciário, sem se sobrepor às decisões do STF.
Portanto, o projeto tem como objetivo aprimorar os processos de decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma colegiada e que não sejam suspensas indefinidamente. A proposta busca trazer mais segurança jurídica para as decisões do STF, respeitando as competências do Congresso e da Corte.
Com a aprovação da PEC 8/2021 pelo Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado. A expectativa é de que o projeto também receba apoio na Câmara e siga para sanção presidencial, tornando-se mais uma ferramenta de aprimoramento das decisões do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores.
