PGR defende ação por plano nacional de enfrentamento ao racismo no STF em sessão marcada por manifestações a favor.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou seus argumentos a favor da ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (23). No centro da discussão está a ação movida pela Coalizão Negra por Direitos, que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV), pedindo o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no Brasil.

A PGR defendeu veementemente a procedência da ação, afirmando que o racismo estrutural é inquestionável e é o responsável pela injustiça social no país. Durante a sessão do STF, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, destacou que os negros enfrentam desigualdades significativas em relação aos brancos no Brasil, em aspectos como renda, oportunidades de emprego e educação. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Silva de Souza, também se manifestou a favor da ação, ressaltando a negligência do Estado brasileiro em relação aos direitos da população negra.

A defensora pública federal Charlene da Silva Borges também expôs seu apoio à ação, destacando a lacuna do Estado na proteção de vidas negras ao longo da história, e ressaltando a exploração e desumanização das pessoas negras que contribuíram para a construção da riqueza do país, sem receber retorno justo por seu trabalho.

Durante a sessão, os ministros do Supremo ouviram o segundo grupo de advogados de partidos e entidades envolvidas na causa. A análise do caso foi suspensa, e a data do julgamento será marcada posteriormente. O novo método de julgamento adotado pela presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano, busca trazer maior transparência e eficiência ao processo judicial.

Caso a ação seja aceita pelo Supremo, isso determinará ao governo federal e aos estados a implementação de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, representando um marco significativo na luta contra o racismo estrutural no Brasil. A discussão envolvendo a ação movida pela Coalizão Negra por Direitos é de extrema relevância para a sociedade brasileira, uma vez que busca promover a justiça e a igualdade para a população negra no país.

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