PL que garante entradas gratuitas em eventos culturais para acompanhantes de pessoas com TEA e Down é aprovado por Comissão de Educação

Na tarde de quarta-feira, dia 22 de novembro de 2023, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma avaliação de 13 Projetos de Lei (PLs). Dentre os PLs que receberam parecer favorável, destaque para o PL 58/2023, que propõe a inclusão de entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em eventos, espaços de cultura e lazer do município.

De autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) e coautoria dos vereadores Coronel Salles (PSD), Thammy Miranda (PL) e do ex-vereador Camilo Cristófaro, o PL foi aprovado por unanimidade pelo colegiado da Comissão. A presidente da Comissão, vereadora Edir Sales (PSD), elogiou a proposta, ressaltando a importância da presença dos acompanhantes na vida das pessoas com TEA e Síndrome de Down em todos os lugares.

Além da discussão dos Projetos de Lei, a Comissão aprovou um requerimento da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) propondo a instalação da Subcomissão de educação inclusiva, combate à violência e cultura de paz. Essa subcomissão será destinada ao estudo, análise e debate de PLs, programas e projetos, com a possibilidade de ouvir especialistas e realizar diligências.

A reunião contou com a presença da presidente da Comissão, vereadora Edir Sales (PSD), e dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Waldir Júnior (PSD). Todo o encontro pode ser conferido na íntegra em um vídeo disponível para acesso.

O PL 58/2023 representa um avanço significativo no que diz respeito à inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em eventos culturais e de lazer na cidade de São Paulo. Fica evidente a preocupação e o comprometimento dos legisladores em promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos. A proposta agora segue para as próximas etapas do processo legislativo, e a expectativa é que a aprovação final represente mais um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo