De acordo com a proposta aprovada, a regra valerá para tribunais estaduais compostos por mais de 170 desembargadores em efetivo exercício. Nestes casos, a eleição dos membros do tribunal pleno deverá ser feita por maioria absoluta e voto direto e secreto. Os eleitos terão mandato de dois anos, com a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva.
Weverton, relator da matéria, destacou a importância da Justiça estadual, afirmando que se trata do ramo do Judiciário com competência mais abrangente. Além disso, ressaltou a grande capilaridade da Justiça estadual, com unidades judiciárias localizadas em municípios menores. Ele também destacou a importância direta e inquestionável da Justiça estadual na vida do jurisdicionado.
A matéria, que foi aprovada na CCJ do Senado, agora aguarda apreciação no Plenário. Se aprovada, a PEC 26/2022 trará mudanças significativas na forma como os órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça são eleitos, trazendo mais transparência e legitimidade ao processo.
A aprovação da proposta foi recebida com otimismo por diversos setores, que destacaram a importância de estabelecer regras claras e democráticas para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça. A expectativa agora está voltada para a votação no Plenário, onde a matéria deverá ser discutida e votada pelos senadores.
Se aprovada, a PEC 26/2022 representará um marco na forma como os tribunais estaduais de Justiça são organizados e terão reflexos diretos na atuação e na representatividade desses órgãos no contexto judiciário do país. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante proposta no Senado.
