O benefício será concedido aos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e aos desempregados constantes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Segundo a justificativa apresentada, o projeto visa contribuir para a promoção da inclusão social, garantia da igualdade de oportunidades e ampliação do acesso ao sistema de transporte público.
Além disso, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 517/2022, que institui o Programa de Saúde Odontológica Especial para pacientes com necessidades especiais em atendimento domiciliar, ambulatórios e centros cirúrgicos de todas as Coordenadorias de Saúde de São Paulo. Os autores explicam que a nova lei irá oferecer melhora na qualidade de vida dos pacientes com necessidades especiais através de atendimento especializado.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Resolução 28/2023, que denomina o Restaurante Escola situado no Palácio Anchieta como Restaurante Escola Palmirinha – Palmira Nery da Silva Onofre. A vereadora Sandra Santana, coautora do projeto, comentou que é importante homenagear a ilustre Palmirinha em um ambiente educacional, como o Restaurante Escola.
Na reunião, estiveram presentes as vereadoras Sandra Santana e Dra. Sandra Tadeu, além dos vereadores Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Ferreira, Professor Toninho Vespoli e Thammy Miranda. Mais detalhes sobre a pauta completa da CCJ podem ser conferidos no link fornecido.
