De acordo com a relatora do grupo, deputada Luisa Canziani, o documento apresenta proposições votadas a diferentes áreas envolvidas no combate à violência escolar, como segurança pública, assistência social, educação e psicologia. O objetivo do relatório é orientar gestores educacionais, apoiar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas e nortear o Congresso Nacional para medidas legislativas necessárias.
Uma das propostas aprovadas sugere a criação da Política Nacional de Combate à Violência em Âmbito Escolar, que prevê o investimento de 5% dos recursos do fundo nacional de segurança pública em ações de proteção e segurança das escolas. Além disso, a proposta também sugere o pagamento de uma pensão especial a estudantes, professores e demais profissionais da educação vítimas de incidentes em escolas.
Outra sugestão de projeto de lei estabelece medidas a serem adotadas por provedores de internet, que deverão monitorar conteúdos que caracterizem violência em âmbito escolar ou façam apologia a esses atos, removendo-os imediatamente após notificação. Caso não cumpram essas determinações, as empresas terão responsabilidade solidária no caso da ocorrência de crimes.
As medidas propostas também incluem o aumento do número de psicólogos e assistentes sociais contratados na rede pública de ensino básico, visando lidar com problemas psicológicos e relacionados à saúde mental, que são comuns entre os perpetradores de ataques.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que embora as medidas sugeridas pelo grupo não resolvam todos os problemas, são um passo importante para o combate à violência no âmbito escolar. O coordenador do grupo, deputado Jorge Goetten (PL-SC) relatou que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu “a cuidar pessoalmente” do andamento das medidas aprovadas pelo grupo na Câmara quando chegarem à Casa revisora.
O Grupo de Trabalho sobre violência nas escolas foi criado em julho deste ano, em virtude do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no dia 5 de abril, e com a aprovação do relatório, o grupo encerrou os trabalhos. As propostas serão encaminhadas para apreciação no Senado Federal e, se aprovadas, representarão um avanço significativo na luta contra a violência nas escolas.
