Além disso, outros cinco projetos tiveram a urgência aprovada, sendo eles: o PLP 519/18, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial; o PLP 175/23, que permite aos estados e municípios reprogramarem para outras ações de saúde, até dezembro de 2024, recursos recebidos para combater a Covid-19; o PL 4562/23, que denomina “Rodovia Maguito Vilela” o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os municípios de Jataí e Aragarças (GO); o PL 5442/20, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para pagar desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil; o PL 5122/23, que autoriza liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos em dívidas do Pronaf contratadas até 31 de dezembro de 2020; e o PL 3268/21, do Senado, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro).
A sessão, que está acontecendo no Plenário da Câmara, está sendo transmitida ao vivo e os deputados estão empenhados na análise e discussão desses importantes projetos. É fundamental que a população acompanhe de perto as decisões que estão sendo tomadas no âmbito legislativo e entenda o impacto que esses projetos podem ter na sociedade.
Mais informações sobre esses projetos e outros assuntos discutidos na sessão serão divulgadas em breve. Acompanhe a cobertura completa no site do Congresso Nacional e fique por dentro de tudo o que está acontecendo na política brasileira.
Esta reportagem foi escrita por Eduardo Piovesan e editada por Francisco Brandão. A equipe está atenta a todas as movimentações no Congresso e trará as últimas atualizações em breve. Acompanhe as notícias e esteja por dentro de tudo o que acontece no cenário político do país.
