O relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi apresentado e a matéria prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).
Além disso, os deputados aplicaram ao projeto com mudanças a medida provisória (MP) 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos. A alíquota de 10% proposta inicialmente pelo governo, para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023, foi reduzida para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada pela Câmara dos Deputados se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pelo Poder Executivo.
A discussão sobre o projeto de lei gerou opiniões divergentes. Parlamentares criticaram o que chamaram de “sanha arrecadatória” do projeto de lei, argumentando que a alta tributação pode afugentar investidores do Brasil. Já os governistas defendem que o texto faz justiça tributária, afirmando que é importante garantir um sistema progressivo de cobrança de impostos, onde quem ganha mais, paga mais.
O relator Alessandro Vieira cobrou coerência dos parlamentares que defendem a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas são contrários a imposições da própria entidade, como a taxação prevista no PL 4.173/2023.
A discussão sobre este projeto promete ser longa e polêmica, já que envolve interesses econômicos e fiscais de diferentes setores. O resultado da votação poderá ter impactos significativos no cenário econômico nacional e é aguardado com grande expectativa por investidores, empresários e economistas. A decisão dos senadores será crucial para definir o rumo das políticas de tributação sobre investimentos no país.
