A parlamentar citou dois decretos federais que são relevantes para o debate. O primeiro é o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo e prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais destinadas ao setor cultural. O segundo é o Decreto nº 11.543, de 23 de março de 2023, que trata sobre mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, incluindo a Lei nº 14.399/2022, que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, chamada de Lei Aldir Blanc 2.
Para a audiência, os interessados poderão participar de forma presencial ou virtual. Além disso, será possível enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A audiência tem como tema a Lei de Fomento à Cultura da Periferia e as informações completas, como data, horário e meios de transmissão, estão disponíveis no site da Câmara Municipal. Os interessados em mais informações podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
A realização dessa audiência pública demonstra a preocupação das autoridades municipais em discutir e promover políticas de fomento à cultura nas periferias de São Paulo, buscando ampliar o acesso à arte e à cultura para toda a população da cidade. Este tipo de iniciativa é de extrema importância para o fortalecimento e democratização da cultura, tornando-a mais acessível e inclusiva para todos os cidadãos.
